TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Última atualização

3 de Junho de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA LOJA

A presente loja online 'O Presente Certo' é operada por Camirra Lda., com sede em Parque Industrial Alto do Outeiro, EN-249-4, nº38 A/B Trajouce, 2785-653 São Domingos de Rana - Cascais, NIF 509550339.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

3. PRODUTOS

A O Presente Certo comercializa livros, brinquedos educativos, puzzles, artigos de papelaria, materiais criativos, artigos decorativos, presentes temáticos e artigos religiosos.

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, o cliente será informado e poderá optar por reembolso, substituição ou vale de compra.

5. PREÇOS

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

6. PROCESSO DE COMPRA

A encomenda considera-se concluída após seleção dos produtos, introdução dos dados necessários, escolha do pagamento e confirmação da encomenda.

7. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados na plataforma.

8. ENTREGA DAS ENCOMENDAS

As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente. Os prazos apresentados são estimativos.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável para compras à distância.

10. DEVOLUÇÕES

Os produtos devolvidos deverão encontrar-se completos, sem sinais de utilização e em condições de revenda.

11. GARANTIA

Todos os produtos beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação portuguesa e europeia.

12. SEGURANÇA DOS PRODUTOS

Alguns produtos podem conter peças pequenas ou componentes frágeis e devem ser utilizados de acordo com as recomendações dos fabricantes.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A O Presente Certo não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de utilização inadequada dos produtos.

15. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade e Cookies.

16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes.

17. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com encomendas, garantias ou devoluções, contacte a O Presente Certo através dos canais oficiais.